JuÃzes. Ainda na sessão do ontem, Gilmar Mendes voltou a criticar a duração das prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sfoirgio Moro, da 13° Vara Criminal do Curitiba. “Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas.
A verdadeira inconstitucionalidade da revogação da majorante do emprego do arma branca no crime do roubo
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(...) O temor de advogados e empresários é este de de que a teoria passe a motivar uma sfoirie por processos por crimes econômicos qual coloquem, entre os réus, executivos e administradores de empresas pelo simples fato de que, em posiçãeste hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, este domÃnio do fato - ou seja, saberiam do atividades ilÃcitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado durante o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me saiba como ESTES 14 mil juÃzes brasileiros vãeste aplicar essa teoria se essa Corte nãeste der parâmetros de modo a sua aplicaçãeste", disse. "Amanhã talvez este presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por um vazamento de petróleo porque tem este domÃnio do fato."13
O caso põe em expressiva evidência a instrumentalidade do processo penal relativamente ao direito penal material: a responsabilidade pessoal e subjetiva postula denúncia qual atribua a autor determinado a prática por atos concretos tais como obras AS SUAS, por aderência psicológica (dolosa ou culposa).
Recentemente, o professor emérito da Universidade por Munique Claus Roxin, este Enorme especialista na teoria do domÃnio do fato, citada no julgamento da AP 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questãeste, publicadas em periódicos brasileiros. Foi o suficiente de modo a qual se passasse a insinuar de que este eminente jurista teria censurado nosso STF.
Este ministro lembrou aos colegas da atuação da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.
Em setembro, este procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa com a advogada Fernanda Tórtima dizendo de que a ‘tendência’ era investigar este ex-chefe do gabinete do ex-procurador-global Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella.
O autor esclarece que a utilizaçãeste da chamada teoria do domÃnio do fato em nada e por nada atenua ESTES requisitos da responsabilidade penal: conduta privada concreta e conscientemente conectada à realização do ilÃcito, seja ele qual for.
Sob este tÃtulo "Jurisprudência do mensalão deixa bancos e companhias apreensivos", divulgou o Valor Econômico maté especialmenteria a teor da qual " (...) ele tem um bom ponto Qualquer executivo, a partir do mensalão, vai manter-se bastante Ainda mais preocupado em assinar qualquer liberação por recursos de modo a evitar este qual aconteceu no caso do Banco do Brasil e do Banco Rural", afirma o gerente regional do compliance e segurança corporativa por uma multinacional presente em Muito mais de 70 paÃses, até mesmo pelo Brasil. (...) Entre as novidades geradas a partir do confronto do posições Destes ministros do Supremo, uma DE Ainda mais eloquentes e preocupantes, segundo as origens ouvidas pelo Valor, é a chamada teoria do domÃnio do fato. Posta em uzo pela primeira vez pela Corte de modo a basear uma condenaçãeste criminal, ela permite que se atribua responsabilidade clique aqui penal a quem pertence a 1 grupo criminoso, mas não visualize-o agora praticou diretamente o delito porque ocupava posiçãeste hierárquica por comando.
A valer e como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões A cerca de a matfoiria ("Poder mandar nãeste significa mandei. A teoria do domÃnio do fato serve à distinçãeste entre autor e partÃcipe por 1 crime, não para se comprovar a participação do um acusado"15):
Ainda na sessãeste desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duraçãeste DE prisões provisórias e citou a atuaçãeste do juiz Sfoirgio Moro, da 13° Vara Criminal do Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sfoirgio) Moro em prisões definitivas.